Termos de Uso e Contrato de Licença (EULA)
1. Aceitação dos Termos
Ao baixar, instalar, acessar ou utilizar o aplicativo móvel Whealth ("Aplicativo"), disponível para Android e iOS, desenvolvido e fornecido por Wingene Software ("Wingene", "nós", "nosso"), você ("Usuário") concorda expressamente em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso e Contrato de Licença de Usuário Final (EULA), bem como à nossa Política de Privacidade.
Caso você não concorde com qualquer disposição deste contrato, você não deve instalar, copiar ou utilizar o Whealth.
2. Contrato de Licença de Usuário Final (EULA)
Licença Padrão da Apple (Apple Standard EULA): Para dispositivos iOS (Apple), o Whealth adota e rege-se integralmente pelos termos do Contrato de Licença de Usuário Final Padrão da Apple (Standard EULA), disponível publicamente em: https://www.apple.com/legal/internet-services/itunes/dev/stdeula/. As cláusulas deste documento complementam o contrato padrão da Apple e estendem-se também às versões para Android e demais plataformas.
Sujeito ao cumprimento destes Termos, a Wingene Software concede a você uma licença pessoal, revogável, limitada, não exclusiva e intransferível para baixar, instalar e utilizar o Whealth em dispositivos móveis compatíveis de sua propriedade ou controle legítimo, estritamente para seu uso pessoal e não comercial.
Restrições de Uso
É expressamente vedado ao Usuário:
- Fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar, modificar ou tentar descobrir o código-fonte do Aplicativo;
- Vender, revender, alugar, arrendar, sublicenciar, distribuir ou explorar comercialmente o Aplicativo ou qualquer um de seus componentes;
- Burlar, contornar ou desativar qualquer mecanismo de controle de acesso, validação de integridade (como Firebase App Check) ou gestão de assinaturas do Aplicativo;
- Utilizar o Aplicativo para qualquer finalidade ilegal ou contrária à legislação brasileira e às normas das lojas de aplicativos.
3. Isenção de Responsabilidade Médica e de Saúde (Health Disclaimer)
AVISO MÉDICO IMPORTANTE: O Whealth é um aplicativo de apoio esportivo, análise biomecânica e acompanhamento de constância de hábitos. O Whealth NÃO é um dispositivo médico e NÃO fornece diagnósticos clínicos, prescrições terapêuticas ou tratamentos de saúde.
As métricas apresentadas — incluindo, mas não se limitando a: índices SWOLF, zonas de frequência cardíaca (Z1-Z5), carga de treino (TRIMP/ACWR), estimativas de calorias, duração de sono, variabilidade da frequência cardíaca (VFC) e a tela de monitoramento de humor/ritmo circadiano — possuem caráter exclusivamente informativo e de autoconhecimento esportivo.
Nunca desconsidere nem adie a busca por orientação médica profissional em razão de qualquer métrica ou alerta exibido pelo aplicativo. Em caso de dores, desconforto cardiovascular ou suspeita de emergência médica ou psicológica, procure assistência médica imediatamente.
4. Planos Gratuitos e Assinaturas Pagas (In-App Subscriptions)
O Whealth foi concebido sob uma arquitetura Local-First, priorizando o acesso gratuito e o processamento local no smartphone.
4.1. Recursos Gratuitos
- Acesso completo aos cálculos de natação, corrida, caminhada, esteira e ciclismo;
- Sincronização direta via Android Health Connect e Apple HealthKit;
- Importação local de arquivos binários
.FIT,.TCX,.CSVe.ZIPdo Samsung Health e Garmin; - Backup e restauração através da conta pessoal do Google Drive do usuário.
4.2. Assinatura Whealth Garmin Cloud Pro (Garmin Connect™ Cloud API)
A sincronização contínua em tempo real com os servidores em nuvem do Garmin Connect™ (via Webhook Bridge) pode ser oferecida sob a modalidade de Assinatura com Renovação Automática (Auto-Renewable Subscription) anual, com o objetivo de custear a infraestrutura de servidores em nuvem necessários para esse serviço.
Condições da Assinatura com Renovação Automática (Apple App Store e Google Play):
- Cobrança: O valor da assinatura anual será debitado na sua conta da Apple (Apple ID) ou do Google Play após a confirmação da compra no dispositivo.
- Renovação Automática: A assinatura é renovada automaticamente pelo mesmo período e valor, a menos que a renovação automática seja desativada com pelo menos 24 horas de antecedência em relação ao término do período vigente.
- Cobrança de Renovação: A taxa de renovação será cobrada da sua conta nas 24 horas que antecedem o término do período atual.
- Cancelamento e Gerenciamento: Você pode gerenciar ou cancelar sua assinatura a qualquer momento acessando os Ajustes de Conta do seu dispositivo (no iOS: Ajustes > [Seu Nome] > Assinaturas; no Android: Google Play Store > Perfil > Pagamentos e Assinaturas). O cancelamento terá efeito ao final do ciclo de faturamento vigente.
- Período de Teste Gratuito (Trial): Qualquer fração não utilizada de um período de teste gratuito (se houver sido oferecido) será cancelada quando o usuário adquirir a assinatura do plano correspondente.
- Reembolsos: Solicitações de estorno ou reembolso seguem estritamente as políticas da loja pela qual a transação foi processada (Apple App Store ou Google Play Store). A Wingene Software não processa reembolsos diretamente para transações intermediadas pelas lojas de aplicativos.
5. Integrações com Terceiros e APIs
O Whealth permite a conexão voluntária com plataformas de terceiros, como o Garmin Connect™, Apple HealthKit, Android Health Connect e Google Drive.
A disponibilidade e a precisão das informações sincronizadas dependem dos serviços e sensores dos respectivos fabricantes. A Wingene Software não se responsabiliza por interrupções temporárias, indisponibilidade ou modificações nas APIs fornecidas por essas plataformas terceiras.
6. Propriedade Intelectual
Todos os direitos autorais, marcas, algoritmos (incluindo cálculo de SWOLF calibrado, coeficiente de regularidade de nado, lag de recuperação pós-virada, radar biomecânico de 6 eixos e modelo preditivo de ritmo circadiano), código-fonte, banco de dados e design visual do Whealth são de propriedade exclusiva da Wingene Software.
Garmin Connect™ é marca comercial registrada da Garmin Ltd. ou de suas subsidiárias e é utilizada exclusivamente para fins de referência de compatibilidade técnica, em conformidade com as diretrizes do Garmin Developer Program.
7. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Whealth é fornecido "no estado em que se encontra" (as is) e "conforme disponível" (as available), sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas.
A Wingene Software não responderá por quaisquer danos indiretos, incidentais, punitivos ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Aplicativo, tampouco por decisões esportivas, de saúde ou rotinas de treino adotadas pelo Usuário.
8. Rescisão
Estes Termos permanecem em vigor enquanto você utilizar o Aplicativo. A Wingene Software reserva-se o direito de suspender ou rescindir seu acesso aos serviços em nuvem caso seja constatada violação destes Termos de Uso ou fraude deliberada contra os sistemas da empresa.
9. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca do domicílio do desenvolvedor / sede da Wingene Software para dirimir eventuais litígios oriundos deste instrumento.
10. Contato
Para esclarecimento de dúvidas, solicitações ou suporte relativo a estes Termos, entre em contato através de:
- E-mail: contato@wingene.com.br
- Portal: www.wingene.com.br